Representação ao Ministério Público Estadual

Documento protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo em 18 de outubro de 2010 , sob nº 0132247/2010

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

DOUTOR .FERNANDO GRELA VIEIRA

PROCURADOR GERAL DO

MINISTERlO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

RUA RIACHUELO,115

CENTRO-SÃO PAULO-SP

CEP:01007-904

ASSUNTO: Projeto da Linha 17 do METRO-Linha Ouro

As Associações signatárias deste documento, objetivando resguardar os interesses da coletividade, face aos planos da COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO para implantação de um sistema de Monotrilho no projeto denominado Linha 17 – Ouro, vem mui respeitosamente por meio desta, apresentar REPRESENTAÇÃO, solicitando a averiguação e intervenção por parte do MINISTÉRlO PUBLICO no processo de Licenciamento Ambiental e de Licitação promovidos pelo METRÔ em conjunto com a Prefeitura Municipal de São Paulo e oGoverno do Estado.

O projeto em questão é considerado na sua essência prejudicial ao meio ambiente, às pessoas e ao meio urbano, não se justificando a sua implantação pelas informações de conhecimento divulgadas e obtidas até o momento. Descrevemos a seguir os fatos históricos que marcam o lançamento deste projeto e a seguir os pontos relevantes de impacto para análise.

HISTÓRICO

A primeira notícia que tivemos sobre os planos do METRO ocorreu em novembro de 2009, por ocasião da divulgação da escolha do Brasil para sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Na época foi lançada a idéia de uma linha do METRÔ para interligar o Aeroporto de Congonhas ao estádio do Morumbi.

Recentemente o assunto voltou a ser divulgado em face da movimentação do METRÔ para aprovação do licenciamento ambiental do projeto. Foi preparado um estudo de impacto ambiental ElA-RlMA pela empresa Walm Engenharia e Tecnologia Ambiental contratada pela Cia do METRO , estudo este que veio a ser apresentado ao publico em duas audiências publicas realizadas.

A primeira audiência foi realizada no Céu Paraisópolis .no dia 20 de Setembro de 2010, com presença de cerca de 200 pessoas.

A segunda audiência foi realizada no Céu Caminho do Mar, no Jabaquara no dia 27 de Setembro de 2010, também com presença maciça de moradores e Associações de bairros.

Em que pese as manifestações nitidamente contrárias à implantação deste projeto ocorridas nas duas audiências realizadas. foi divulgado em 30 de Setembro de 2010 o lançamento oficial do Edital de Licitação para a Linha 17-Ouro do METRÔ , em cerimônia coordenada pela SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS, com a presença dos senhores, Secretário da pasta, Prefeito e do Governador, cerimônia esta ocorrida no Céu Paraisópolis , às 10:30 da manhã.

Tomamos conhecimento também de uma representação feita por intermédio do CONDOMÍNIO PALM SPRINGS E DO MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO – MDSP junto a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA COMARCA DE SÃO PAULO-CAPITAL, em documento protocolado em 21/0912010, cuja cópia anexamos à presente.

Tem sido publicas diversas matérias a respeito do assunto nos jornais FOLHA DE SÃO PAULO E O ESTADO DE SÃO PAULO, inclusive um manifesto publicado no OESP em 06.10 ,assinado pela SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM LEONOR E DA CITY VILA INAH • copia dos seguem em anexo;

PONTOS RELEVANTES:

1) O sistema de monotrilho é uma solução que produz enorme impacto ambienta! e urbanístico para a cidade na medida em que:

  • É do ponto de vista estético e urbanístico de mau gosto e promove a degradação dos locais em que passa, a exemplo do famigerado Minhocão, solução comprovadamente comprometedora da qualidade de vida na cidade, sob os mais variados aspectos, tanto que frequentemente tem sido cogitada a sua desativação ou demolição;
  • Sua implantação demanda quase em todo o seu percurso, a desapropriação de áreas verdes e de preservação ambiental;
  • Por ser um sistema elevado, gera também ao longo de todo o seu percurso uma sub ocupação das áreas de projeção, as quais, segundo o METRÔ, serão destinadas a áreas verdes, em parques lineares, solução esta que suscita dúvidas quanto à possibilidade de um real aproveitamento destas áreas. Pela sua extensão estes locais podem apresentar sérias dificuldades para manutenção, facilitando sua ocupação irregular, prejudicando assim qualquer uso pretendido;
  • O traçado da Linha 17 passa sobre áreas estritamente residenciais, protegidas por Leis Municipais, como é o caso do Jardim Morumbi, que foi transformado em zona predominantemente residencial. Não está se levando em conta o impacto visual direto e o fato de que os locais por onde passará ficarem devassados, sob o ponto de vista do passageiro trafegando no Monotrilho. A privacidade dos moradores ficará totalmente prejudicada, uma vez que os pilares se elevam a 15 (quinze) metros de altura, como se fosse um prédio de 5 (cinco) andares; “
  • As áreas lindeiras ao monotrilho, não desapropriadas, sofrerão enorme degradação e serão desvalorizadas, porque ninguém deseja morar ao lado do monotrilho ou com ele perto da sua janela ou quintal. Este processo de degradação urbana irá desencadear uma série de problemas urbanísticos para a cidade, demandando uma revisão do Zoneamento e do Plano Diretor de forma a adequar o “estrago” feito às futuras situações que advirão da implantação do monotrilho. Está se correndo o risco de promover um processo de degradação em cadeia, justamente sobre áreas menos adensadas e com mais verde da cidade. O primeiro passo é tomar esta área hoje residencial em área comercial. O segundo passo é a verticalização e a especulação imobiliária, com a conseqüente impermeabilização do solo, que trará com ela as enchentes já tão habituais nanossa cidade;
  • As pessoas e empresas diretamente prejudicadas neste processo futuramenteirão promover demandas judiciais contra o METRÔ, o MUNICÍPIO e o ESTADO, na medida em que tenham seus imóveis desapropriados por valores abaixo do mercado como ocorre sempre e também aqueles que terão seus imóveis desvalorizados. Quando as autoridades divulgam que o sistema proposto é de custo por quilômetro inferior ao sistema subterrâneo tradicional, certamente não levaram em conta o custo para a sociedade advindo das demandas judiciais que surgirão;

2) Um dos principais temores das organizações e pessoas contrárias ao sistema de monotrilho é que, apesar das audiências públicas, a PREFEITURA, o GOVERNO ESTADUAL e o METRÔ, não estariam levando em consideração a  opinião dos moradores e o projeto, mesmo com enorme rejeição, venha a ser aprovado e implantado;

3) O estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental, em tese, poderia ser aprovado pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, em parecer com exigências técnicas e recomendações para implantação do sistema de monotrilho. Mas não é isso o desejado. O atendimento de requisitos técnicos complementares, de forma alguma assegura a neutralização do impacto negativo pela degradação urbana que este sistema irá promover;

4) Questionou-se a isenção da empresa contratada pelo METRÔ para elaboração do ElA -RIMA, a Walm Engenharia e Tecnologia Ambiental, que apresentou o estudo favorável à concessão da licença ambiental prévia para os trechos 2 e 3 da linha de monotrilho (batizada pelo governo estadual de Linha 17 Ouro do Metrô). Trata-se de um documento totalmente parcial, por ter sido contratado por uma das partes interessadas, o METRÔ, que é a empresa estadual responsável pela implantação do projeto;

5) Em virtude das criticas da população presente na ultima audiência publica, o representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, afirmou que o estudo de impacto ambiental ainda será analisado pelo Decont (Departamento de Controle Ambiental, vinculado à secretaria) e pela Câmara Técnica do CADES (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), que poderá apresentar sugestões. “Esta aqui não é a fase inicial, nem a fase fmal do processo. “É a fase intermediária”, foi mencionado na segunda audiência Seria esta fase tão intermediária ao ponto das autoridades do Estado e do Município promoverem o lançamento do Edital de licitação três dias após a realização da segunda audiência?

6) Do ponto de vista prático, todos nós, cidadãos e entidades contrárias ao monotrilho, afirmamos que o sistema é de média capacidade de passageiros e, por isso, não atenderia a demanda já existente nas futuras linhas Cidade Tiradentes- Vila Prudente e Santo Amaro-Jardim Ângela- Vila Soma (os outros dois trajetos propostos pelos governos estadual e municipal). A degradação urbanística dos locais por onde passaria o novo meio de transporte é o principal argumento para rejeitar a proposta da Linha 17 Ouro. Em todas as audiências sobre o tema, a opção preferencial dos moradores tem sido o metrô convencional;

7) O representante comunitário de Paraisópolis , que se manifestou a favor na primeira audiência, deixou claro que a implantação do METRO na região é bem vinda, melhor seria se a solução técnica fosse com o sistema subterrâneo , mas dado ao prazo mais elevado para sua implantação, na falta deste sistema, omonotrilho seria aceito;

8 ) O Sistema subterrâneo de METRÔ é o que prevalece na maioria das cidades ao redor do mundo, conforme pode ser observado no “site” www.urbanrail.com . Segue-se uma série de sistemas implantados ao nível do solo, com uma qualidade muito boa e, de baixo impacto urbanístico Já os sistemas elevados demonotrilho são encontrados eÍn muito menor escala;

9) Acreditamos até mesmo que o sistema elevado de monotrilho possa vir a ser implantado numa cidade como São Paulo, mas como um sistema complementar, destinado a cobrir trajetos específicos tais como: (i) acesso para as rodovias de saída e chegada a cidade, por exemplo, com acesso para os aeroportos de Guarulhos e Viracopos, (ii) implantado sobre o canteiro central de grandes avenidas que já são áreas voltadas para serviços e comércio e não em áreas verdes e puramente residenciais;

10) A implantação de um sistema de transporte de tal impacto ambiental deveria, além do processo de Licitação convencional por que passa, ser analisado em função do Plano Diretor da Cidade e discutido previamente num fórum apropriado às prioridades para esta Metrópole, cujo crescimento desordenado está sempre à frente de um planejamento ordenado. No caso do monotrilho, nada foi discutido, apenas imposto à população. Um projeto como este, deveria ter sido discutido exaustivamente com a sociedade;

11) Outro ponto a ser questionado é quanto à segurança deste tipo de transporte. Quando se fala em levar o monotrilho até o estádio do São Paulo Futebol Clube pensa-se imediatamente num conflito entre torcidas rivais a quinze metros de altura Quais as conseqüências?

Recentemente tivemos uma pane no METRÔ, com as pessoas presas sem ar dentro de vagões. Se isso ocorre a quinze metros de altura em pilares vazados, onde não há onde as pessoas se locomoverem, qual a conseqüência?

12)  Alto custo de manutenção, pois consome borracha dos pneus para o rolamento do monotrilho e reparos das estruturas (pilares) que com o tempo teem um desgaste natural ao contrário do metrô subterrâneo;

13) Em quase todos os locais em que foi implantado o monotrilho, o custo ultrapassou em muito o valor orçado, sendo muitos deles abandonados. Estamos anexando um estudo feito por Adalberto Felício Maluf Filho intitulado”A Realidade dos Monotrilhos”, apresentado por ele para conclusão do curso do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP) que retrata bem este modal como meio de transporte;

Diante desta exposição de motivos solicitamos a intervenção do Ministério Publico neste processo, de forma a assegurar:

A VONTADE DOS CIDADÃOS,

A NÃO AGRESSÃO AMBIENTAL E URBANÍSTICA À CIDADE,

A REAL PREV ALENCIA DAS PRIORIDADES PARA A CIDADE,

UM SISTEMA TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICO PARA A TOMADA DE DECISÕES,

São Paulo, 14 de outubro de 2010

Atenciosamente,

SOCIEDADE DOS AMIGOS DO JARDIM MORUMBI

AMO JARDIM SUL

CONSEG PORTAL DO MORUMBI

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One Response to Representação ao Ministério Público Estadual

  1. marcia says:

    Qual a prioridade do estado e do municipio ??? Com certeza ñ e o cidadao e nem tao pouco o meio ambiente, mas sim o bolso de alguem. Pq a linha prata do monotrilho vai ter estacoes tão proximas uma das outras, entre a Oratorio e Sapobemba, q chega ser ridiculo.Sem contar q no 1 decreto na Rua Alexandre Galera esquina c/ a Av Luis Inacio de Anhaia Melo, onde sera construido a estacao Vila Uniao, somente as 04 residencias do inicio da rua estavam na planta, mas depois de 07 meses, mais 03 casas da mesma rua foram incluidas em um 2 decreto,para a desapropriacao deixando os moradores simplesmente desesperados, sem entender o pq daquela decisao sendo q, na rua q fica do outro lado da Av Luis Inacio de Anhaia Melo, onde tem um galpao desocupado e um terreno q juntos tem uma area muito maior do q a area q sera desapropriada, onde se poderia construir a passarela mais o predio de monitorizacao e ainda sobraria espaco,Sera q o metro esta favorecendo a construtora q esta querendo construir um condominio naquela area??? Sera q ninguem ve q essas pessoas estao sofrendo c/ isso??? Um dos moradores de uma dessas residencias infartou e foi a obito.Pense ñ e so o valor monetario das casas mas sim o sentimental muitos moram ali a mais de 40 anos e uma vida.

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