COMUNICADO DA SAVIAH AOS MORADORES

Aos associados da Saviah-Morumbi, amigos e moradores das áreas afetadas pelo projeto do Monotrilho – Linha 17 – Ouro

Prezados,

Viemos comunicar o desenrolar dos trabalhos da Saviah-Morumbi nos anos de 2010-2011. Foram anos de trabalho árduo da diretoria, como será brevemente relatado a seguir, mas que não teve uma contrapartida em comunicação das ações para nossos associados.

O foco foi e ainda está sendo imensas batalhas jurídicas. A Associação contratou dois escritórios que trabalham em diferentes frentes :

  • Escritório TOJAL – Contratado em Novembro 2010 – Objeto : Monotrilho
  • Escritório GRAMEGNA – Contratado diversos desde Junho 2009 – Urbanismo, Shows, Praça, etc.

Ao contrário da crença de muitos e apesar de algumas notícias veiculadas, o projeto do Monotrilho, proposto pare responder a uma demanda da FIFA, quando o Estádio do Morumbi podia ser um estádio da Copa 2014, NÃO ESTA ANULADO, CANCELADO OU PARALIZADO. O governo, as empreiteiras e os fabricantes de material rolante, continuam a todo vapor a sua implantação.

Nossa última vitória foi publicada no jornal O Estado de São Paulo, no dia 03/02/2012, “MORADORES DO MORUMBI CONSEGUEM PERICIA JUDICIAL DO MONOTRILHO.

Segue uma tabela dos processos judiciais promovidos e/ou assitidos pela realizadas pela Saviah durante o ano passado:

Tipo de Ação Autor Réus Escritório Descrição Básica
Civil Pública

nº 0044698-83.2010.8.26.0053

Saviah Metro, Estado e Município de São Paulo, Tojal, Teixeira Ferreira Serrano & Renault Denunciar ao MP as nulidades na concessão da Licença Ambiental para as obras da Linha 17 – Ouro do Metropolitano de São Paulo.
Popular

nº 0008996-76.2010.8.26.0053

Sergio Orlando Santoro São Paulo Futebol Clube e Município de São Paulo Escritório Gramegna Advogados Obrigar o São Paulo Futebol Clube a realizar no terreno doado pela PMSP e ocupado pelo SPFC, a realizar as contrapartidas obrigatórias por Lei : 25.000 m2 de estacionamento gratuito e diversas quadras esportivas para a população, seguindo o termo de doação de terreno do São Paulo Futebol Clube feito em 08/1952.
Popular

nº 0002209-31.2010.8.26.0053

Sergio Orlando Santoro São Paulo Futebol Clube e Município de São Paulo Escritório Gramegna Advogados Respeito aos Códigos Municipais : Impedir o uso indevido da Praça (desapropriada pela PMSP nos anos 70), onde ocorre feiras e obrigar a Prefeitura a arrancar o asfalto, recompor a mata verde e realizar benfeitorias ambientais para a população.

Devido a ação do Sr Santoro e com a assistência da Saviah, já foi proibido o uso da praça pública pelo SPFC.

Ordinária

nº 0108697-73.2009.8.26.0011

Sergio Orlando Santoro São Paulo Futebol Clube e Município de São Paulo Escritório Gramegna Advogados Respeito aos Códigos Municipais : Coibir a prática de atividades, na Sede Social do SPFC, que pertubem sossego alheio, notadamente dos cidadãos que residem nas cercanias do local
Ordinária

nº 0121026-54.2008.8.26.0011

Sergio Orlando Santoro São Paulo Futebol Clube e Município de São Paulo Escritório Gramegna Advogados Respeito aos Códigos Municipais e os termo de doação do terreno de 08/1952 : Impedir a realização de qualquer evento não esportivo no Estádio Cícero Pompeu de Toledo

E as Representações ao Ministério Público promovidas/Acompanhadas pela Saviah

Representação Autor Escritório Descrição Básica
Promotoria do Meio Ambiente Saviah Escritório Gramegna Advogados Denunciar ao MP as nulidades na concessão da Licença Ambiental para as obras da Linha 17 – Ouro do Metropolitano de São Paulo, tais como, nulidade na contratação de empresa para elaboração do EIA-RIMA
Promotoria da Habitação e Urbanismo Saviah Escritório Gramegna Advogados Apurar o descumprimento do termo de doação de terreno por meio do qual o São Paulo Futebol Clube recebeu, como donatário, uma grande área na região do Jardim Leonor
Promotoria do Meio Ambiente Saviah Escritório Gramegna Advogados Apurar as denúncias de irregularidades na realização de shows musicais no Estádio do Morumbi
Tombamento do Bairro Saviah Escritório Gramegna Advogados Tombamento do Bairro

Conforme apresentado nas tabelas, para a Diretoria da Saviah-Morumbi, o ano de 2011 foi totalmente dedicado às defesas jurídicas da Associação não dando espaço, e tempo, para efetuar outras manifestações associativas que seriam de interesse dos associados.

Lembramos também que com um dos escritórios de advocacia tem uma pequena pendência financeira que devemos rapidamente quitar o quanto antes. Com a Tojal Advogados não há um contrato mensal e sim um contrato por objetivo e com o Gramegna Advogados, há um contrato com pagamentos mensais de honorários.

Em Assembléia realizada no final de dezembro, foi aprovada uma TAXA EXTRA, para honrar os compromissos firmados frente aos escritórios envolvidos e a retomada da cobrança mensal da Saviah. Portanto em fevereiro será cobrado um valor de R$ 200,00 (taxa extra). A mensalidade  permanece em R$ 50,00 e será cobrada a partir de março.

Precisamos da sua colaboração monetária e da sua expertise profissional. Temos reuniões mensais e somos organizados em comissões. Estamos trabalhando para o interesse comum dos nossos associados.

Para maiores informações sobre as ações, entre em nosso blog: https://saviah.wordpress.com/, e junte-se a nós no Facebook Grupo: Saviah

01) AÇÃO CIVIL PÚBLICA nº 0044698-83.2010.8.26.0053

  • FORO: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO (SP)
  • AUTOR: SAVIAH
  • RÉUS: Companhia do Metropolitano de São Paulo, Estado de São Paulo e Município de São Paulo
  • ESCRITÓRIO :Escritório Tojal, Teixeira Ferreira Serrano & Renault
    •  OBJETO: Suspender imediatamente a concorrência pública referente à construção da Linha 17 (Ouro) do Metrô de São Paulo e, ao final, anulá-la, tendo em vista as irregularidades presentes na licitação, quais sejam: a) falta de definição (extrema vagueza) do objeto a ser contratado; b) falta de Projeto Básico; c) irregularidades do Modelo Proposto pelo Governo Estadual frente às expectativas de demanda para a utilização de transporte público no Município de São Paulo; d) caracterização de desvio de finalidade, uma vez que a decisão política pela mudança do traçado da rede de sistema metroferroviário na Cidade de São Paulo atenderá exclusivamente a fins privados dos e proprietários do Estádio do Morumbi; e) completa ilicitude do processo de licenciamento ambiental; f) irregularidades do Modelo Proposto pelo Governo Estadual face as alternativas tecnológicas de implantação do projeto que se mostram menos interventivas ao meio ambiente e oferecem maior segurança e acessibilidade para a população.
    • FASE ATUAL: Após a concessão e manutenção da liminar pelo juízo de primeiro grau, os Réus apresentaram diversos recursos até que, em junho/2011, cassaram a liminar deferida em dez/10 e mantida em fev/10. A SAVIAH opôs embargos de declaração em face do acórdão que cassou a liminar. Em primeiro grau, o processo encaminha-se para a fase de instrução.

02) AÇÃO POPULAR nº 0008996-76.2010.8.26.0053

  •  FORO: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO (SP)
  •  AUTOR: Sergio Orlando Santoro
  •  RÉUS: São Paulo Futebol Clube e Município de São Paulo
  • ESCRITÓRIO : Escritório Gramegna Advogados
  •  OBJETO: Anular o termo de doação de terreno por meio do qual o Réu São Paulo Futebol Clube recebeu, como donatário, uma grande área na região do Jardim Leonor, sendo certo que, na escritura da referida doação, já anexada aos autos, consta que o Réu, em contrapartida à doação, deveria construir, na área objeto da doação, um estacionamento de 25.000 m² e um parque infantil também com 25.000 m², o que não foi cumprido até os dias atuais, sendo certo que, no espaço destinado às contrapartidas acima mencionadas (estacionamento e parque infantil) o Réu São Paulo teria edificado sua sede social, com piscinas, quadras, salões, bares e restaurantes, desviando completamente a finalidade da doação do qual fora beneficiário.
  •  FASE ATUAL: O processo encontra-se em fase de instrução. Já há parecer do MP favorável à procedência da demanda.
  • A SAVIAH ingressou no processo como assistente do Autor em Maio/2011.

03) AÇÃO POPULAR nº 0002209-31.2010.8.26.0053

  •  FORO: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO (SP)
  • AUTOR: Sergio Orlando Santoro
  •  RÉUS: São Paulo Futebol Clube e Município de São Paulo
  • ESCRITÓRIO : Escritório Gramegna Advogados
  •  OBJETO: obrigar o Réu São Paulo Futebol Clube a deixar de utilizar-se indevidamente da praça limitada pelas ruas João da Cruz Mellão, Corgie Assad Abdalla e pela avenida Giovanni Gronchi, localizada em frente à Praça Roberto Gomes Pedrosa e ao Estádio Cícero Pompeu de Toledo, de propriedade do Réu São Paulo Futebol Clube.
  • FASE ATUAL: O processo encontra-se em fase de instrução. Aberta vista ao MP para manifestação.
  • A SAVIAH ingressou no processo como assistente do Autor em Maio/2011.

04) AÇÃO ORDINÁRIA nº 0108697-73.2009.8.26.0011

  • FORO: 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS, DA COMARCA DE SÃO PAULO (SP)
  • AUTOR: Sergio Orlando Santoro
  • RÉUS: São Paulo Futebol Clube
  • ESCRITÓRIO : Escritório Gramegna Advogados
  • OBJETO: Coibir a prática de atividades esportivas e/ou sociais/recreativas nas dependências da sede social do Réu São Paulo Futebol Clube que causem nível de ruídos acima do permitido pela legislação municipal acerca do assunto e que configurem a prática de perturbação do sossego alheio, notadamente dos cidadãos que residem nas cercanias do local.
  • FASE ATUAL: O processo encontra-se em fase de instrução. Deferida realização de prova pericial.
  • A SAVIAH ingressou no processo como assistente do Autor em Maio/2011.

05) AÇÃO ORDINÁRIA nº 0121026-54.2008.8.26.0011

  • FORO: 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS, DA COMARCA DE SÃO PAULO (SP)
  • AUTOR: Sergio Orlando Santoro
  • RÉUS: São Paulo Futebol Clube
  • ESCRITÓRIO : Escritório Gramegna Advogados
  • OBJETO: Impedir o Réu São Paulo Futebol Clube de promover e realizar qualquer evento não-esportivo no Estádio Cícero Pompeu de Toledo, de sua propriedade, sob o fundamento de que a realização de eventos não-esportivos no referido Estádio, notadamente grandes “shows” musicais, trazem prejuízos ao Autor e demais vizinhos daquele local, pois, além do tumulto causado em decorrência das milhares de pessoas que prestigiam os tais eventos sem que tenham estrutura adequada para recebê-las (banheiros públicos, locais para estacionamento, etc.), o barulho decorrente das apresentações extrapola os níveis aceitáveis para a exposição humana a ruídos
  • FASE ATUAL: O processo encontra-se em fase recursal. Foi proferida sentença julgando a ação improcedente.

A SAVIAH ingressou no processo como assistente do Autor em Maio/2011.

B) REPRESENTAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOVIDAS/ACOMPANHADAS PELA SAVIAH

  • 01) REPRESENTAÇÃO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE SÃO PAULO
  • AUTOR: SAVIAH
  • ESCRITÓRIO : Escritório Gramegna Advogados
  • OBJETO: Denunciar ao MP as nulidades na concessão da Licença Ambiental para as obras da Linha 17 – Ouro do Metropolitano de São Paulo, tais como, nulidade na contratação de empresa para elaboração do EIA-RIMA; impossibilidade de concessão de Licença Ambiental Prévia após a apresentação e julgamento das propostas apresentadas na Licitação para as obras da Linha 17 – Ouro; impossibilidade de análise do pedido de Licença Ambiental somente por parte dos órgãos ambientais municipais; impossibilidade de dimensionamento dos impactos ambientais de forma precisa em razão da falta de definição exata do traçado e da localização geográfica das estações, o que denota falta de projeto básico; e incongruências apresentadas entre as diretrizes insertas no Termo de Referência e no parecer técnico do DECONT.
  • 02) INQUÉRITO CIVIL 405/10. PROMOTORIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA COMARCA DE SÃO PAULO
  • AUTOR: SAVIAH
  • ESCRITÓRIO : Escritório Gramegna Advogados
  • OBJETO: Apurar o descumprimento do termo de doação de terreno por meio do qual o São Paulo Futebol Clube recebeu, como donatário, uma grande área na região do Jardim Leonor, pois, na escritura da referida doação, já anexada aos autos, consta que o SPFC, em contrapartida à doação, deveria construir, na área objeto da doação, um estacionamento de 25.000 m² e um parque infantil também com 25.000 m², o que não foi cumprido até os dias atuais, sendo certo que, no espaço destinado às contrapartidas acima mencionadas (estacionamento e parque infantil) o SPFC edificou sua sede social, com piscinas, quadras, salões, bares e restaurantes, desviando completamente a finalidade da doação do qual fora beneficiário.
  • 03) INQUÉRITO CIVIL 279/07. PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE DA COMARCA DE SÃO PAULO
  • AUTOR: SAVIAH
  • ESCRITÓRIO : Escritório Gramegna Advogados
  • OBJETO: Apurar as denúncias de irregularidades na realização de shows musicais no Estádio do Morumbi.

Fase Atual…..

  • 04) Tombamento do bairro
  • OBJETO: Tombar o Bairro –
  • ESCRITÓRIO : Escritório Gramegna Advogados
  • Cronograma : Dar andamento ainda no mês de dezembro

 

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Sobre saviah
Sociedade dos Amigos da Vila Inah - Saviah São Paulo - S.P.

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