Saviah consegue liminar contra o monotrilho

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Liminar põe em risco contrato do monotrilho do Morumbi (Estadão)

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A juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 3.ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a pedido da Associação Sociedade dos Amigos de Vila Inah (Saviah) e concedeu ontem uma liminar suspendendo a assinatura de contrato e a homologação da licitação internacional para a elaboração do projeto, fabricação, fornecimento e implementação de monotrilho na Linha 17-Ouro do Metrô de São Paulo. O ramal vai ligar o Estádio do Morumbi ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul.

A sessão de abertura dos envelopes com a proposta, marcada para hoje, não está suspensa pela decisão. O governo do Estado manteve a reunião que deverá contar com a participação de empresas brasileiras e internacionais. A linha está orçada em R$ 3,17 bilhões e deverá desapropriar 132,3 mil metros quadrados de áreas em bairros de classes alta e média, incluindo Morumbi, Granja Julieta e Campo Belo, na zona sul da capital. Os moradores reclamam da alteração da paisagem dos bairros com a estrutura de aço e concreto que vai sustentar a linha, além da desvalorização financeira e urbanística dos imóveis.

Para obter a liminar, os advogados da associação de moradores alegaram que o projeto não respeita a lei federal de licitações ao não incluir no processo a licença ambiental da obra nem o projeto básico da construção, conforme prevê o artigo 7.º da Lei n.º 8.666. A Saviah alega ainda que a justificativa de o projeto e a licitação tramitarem em regime de urgência não pode mais ser sustentada, pois há indefinição sobre a escolha do estádio que deverá ser a sede dos jogos da Copa do Mundo em São Paulo.

A obra, segundo convênio firmado entre o governo estadual e a Prefeitura de São Paulo, deveria estar concluída em 2013, para a estrutura de transporte já ser aproveitada durante a Copa das Confederações. Mas a juíza que concedeu a liminar afirmou em sua decisão que nesta fase não se “entrevê a configuração das ilegalidades apontadas” na ação. Durante a apuração dos fatos, se algum problema for confirmado, a licitação pode ser anulada.

A proposta do Metrô é construir pistas suspensas em pilares com 15 metros de altura, por onde trafegará uma espécie de ônibus articulado com pneus.

A sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas já havia sido transferida de 18 de novembro para hoje. O Metrô informou, por meio de nota, que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão da Justiça, mas que a liminar não afeta a continuidade do processo licitatório nesta fase, uma vez que o despacho se refere à assinatura do contrato.

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Goldman recorrerá de liminar contra Linha 17 do Metrô (Estadão)

O governador de São Paulo, Alberto Goldman (PSDB), disse hoje que o Estado vai recorrer da decisão da 3.ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu, em caráter liminar, a assinatura do contrato e a homologação da licitação do projeto da Linha 17 – Ouro da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). A linha vai ligar o Estádio do Morumbi, na zona oeste da capital paulista, ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul, por meio de monotrilho.

Governo de São Paulo vai recorrer de liminar contra obra do Metrô (Veja.com)

Decisão impede assinatura de contrato para a construção da linha 17, que vai ligar o estádio do Morumbi ao aeroporto de Congonhas

Cronograma da Linha Ouro do Metrô sofrerá atraso, admite governador (G1) – Veja o vídeo

O governador de São Paulo, Alberto Goldman, falou nesta sexta-feira (18), em entrevista ao SPTV, sobre a exclusão do estádio do Morumbi da Copa do Mundo de 2014. Ele também comentou sobre as consequências da decisão nos planos de infraestrutura da capital paulista. Goldman admitiu que a Linha Ouro do Metrô, que vai ligar o Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, à região do Morumbi, vai sofrer um atraso no cronograma de obras.

Alckmin garante obra do monotrilho no Morumbi (Estadão –  4/12/10)

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou hoje que a construção da Linha Ouro do Metrô de São Paulo, que deve ligar o Estádio do Morumbi ao Aeroporto de Congonhas por meio de monotrilho, será feita.

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COPA DO MUNDO – MPF e MP-SP recomendam que o Estado e o Metrô suspendam concorrência para o monotrilho do Morumbi (Ministério Público Federal)

Veja íntegra do documento do MP (PDF)

Para os MPs, a Caixa Econômica Federal, que financiaria a obra, não deve liberar dinheiro para a obra até a apresentação do projeto básico para a concorrência

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo recomendaram ao governo do Estado de São Paulo, à Secretaria Estadual de Transportes e ao Metrô que suspendam a concorrência internacional 42209213, que prevê a implantação de um sistema de monotrilho para a linha 17 (Ouro) do Metrô, que serviria de ligação entre bairros da cidade e o estádio do Morumbi. A obra é uma dos empreendimentos de infraestrutura previstos pelo governo brasileiro para a Copa do Mundo de 2014.

O MPF e o MP-SP também recomendaram à Caixa que não aprove ou suspenda a concessão dos financiamentos requeridos pelo Estado de São Paulo e que não libere recursos para o projeto, fabricação, fornecimento e implantação do monotrilho da linha ouro enquanto não houver projeto básico para a concorrência.

O projeto básico é um requisito previsto nos artigos 6º e 7º da Lei de Licitações. Segundo apurado pelo MPF, não foi elaborado o projeto básico da obra. Segundo o Ministério da Cidades, o plano está em fase de execução e seria apresentado em março de 2011. Já o Metrô, indagado pelo MPF, não enviou o projeto básico e informou, no último dia 11, que a contratação é no sistema turn-key, em que se entrega a obra pronta e que, nesses casos, “o fornecimento do sistema é o objeto principal, sendo as obras, o acessório”.

Entretanto, os documentos da concorrência internacional do monotrilho apontam que as obras e serviços de engenharia correspondem a 61,14% do valor total previsto dos serviços, “desqualificando a alegação do Metrô no sentido de que o fornecimento do sistema é o objeto principal da licitação, constituindo as obras o acessório”, afirma a recomendação.

Para procuradores da República e promotores de Justiça autores da recomendação, “a continuidade do processo licitatório, nos moldes propostos pelo Metrô, torna extremamente temerária a realização das obras e está fadada à necessidade de alteração do contrato no decorrer das obras”.

O projeto básico é fundamental em toda licitação, pois traduz o conjunto de elementos essenciais, fundamentais e indispensáveis da concorrência. A falta de um projeto básico ou um projeto básico deficiente “podem gerar consequências deletérias e nefastas para o patrimônio público e para a sociedade, tais como paralisação da obra, superfaturamentos e aditivos contratuais ilícitos”, salientam os MPs no documento.

Os gastos absurdos nos Jogos Panamericanos de 2007, que estourou seu orçamento inicial em 10 vezes, por conta, inclusive, de projetos básicos inadequados ou insuficientes, levaram a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal a criar, em agosto de 2009, o Grupo de Trabalho da Copa do Mundo de 2014.

Neste ano, o MPF e o MP-SP abriram investigações sobre a obra do monotrilho, avaliado em R$ 2,86 bilhões, dos quais R$ 1,08 bilhões serão financiados pelo Programa Federal de Infra-Estrutura de Transporte Coletivo, cujos recursos são gerenciados pelo Ministério das Cidades e operados pela Caixa, que celebrou com o Estado de São Paulo, no dia 2 de setembro, uma operação de financiamento.

Segundo o Tribunal de Contas da União, mesmo em obras do tipo turn-key, a apresentação de projeto básico é imperativa para a licitação, para evitar casos como a malfadada obra do Metrô de Salvador, cujo projeto básico foi considerado de má qualidade, sem condições de instruir a concorrência, gerando atrasos e constantes aditamentos contratuais.

O edital apresentado pelo Metrô para a concorrência internacional não tem detalhes suficientes das fundações, obras de contenção, pilares, vigas, passagens de emergência e da obra de arte viária da ponte do Panamby – um dos destaques do projeto – o que, para os MPs, inviabiliza “o prosseguimento da licitação, uma vez imprecisa a caracterização da obra com todos os seus elementos, a avaliação real de seu custo e a definição dos métodos e do prazo de execução”.

O orçamento estimativo apresentado no edital é valorado com unidades genéricas (gl), o que não satisfaz a lei de licitações e a jurisprudência do TCU, pois não permite caracterizar toda a obra com o nível de detalhamento exigido para um orçamento correto.

Assinam a recomendação procuradores da República que atuam no ofício do Patrimônio Público: Rafael Siqueira De Pretto, Inês Virgínia Prado Soares e Suzana Fairbanks Oliveira, e os promotores de Justiça Marcelo Duarte Daneluzzi e Raul de Godoy Filho.

MPF recomenda que governo de SP suspenda obra da Copa (Terra)

O Ministério Público Federal (MPF) e o de São Paulo(MP-SP) recomendaram a suspensão da concorrência para o monotrilho do estádio do Morumbi. Os órgãos querem barrar o financiamento da Caixa Econômica até que o projeto básico – exigido por lei – seja apresentado, o que ainda não aconteceu. A sugestão foi encaminhada ao Estado de São Paulo, à Secretaria de Transportes e ao Metrô, responsáveis pela empreitada.

MPF recomenda suspensão de licitação da Linha Ouro do Metrô (G1)

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo informaram nesta sexta-feira (3) que recomendaram a suspensão da concorrência internacional que prevê a implantação da Linha 17 – Ouro do Metrô, que ligaria o estádio do Morumbi ao Metrô Jabaquara. O G1 entrou em contato com o Metrô, que ainda não se manifestou. Caso não cumpra a medida, o Metrô pode ser alvo de uma ação civil pública.

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Envelopes de concorrência da Linha Ouro do Metrô de SP são abertos (G1)

Apesar da recomendação dos Ministérios Públicos Estadual paulista e Federal para a suspensão da concorrência internacional que prevê a implantação da Linha 17 – Ouro do Metrô de São Paulo, a Companhia do Metropolitano informou que nesta sexta-feira (3) foram abertos os envelopes dos interessados em participar do certame.

Segundo o Metrô, as propostas comerciais, a partir de agora, “ficarão sob a guarda da Companhia e os documentos de habilitação serão rigorosamente analisados”. Quando o resultado da fase de habilitação for divulgado, as propostas comerciais serão abertas.

Cinco consórcios apresentaram propostas: Metropolitano (Delta Construções, Trana Construções e Itamin Transportation – Liechtenstein); Monotrilho Integração (Construtora Andrade Gutierrez, CR Almeida, SCOMI Engineering –Malásia- e MPE); Linha 17-Ouro (construtora Noberto Odebrecht, Camargo Correa, Hitachi –Japão-, Mitsubishi -Japão- e IESA); Expresso Monotrilho Ouro (construtora Queiroz Galvão, construtora OAS, Bombardier Transit Corporation –Canadá-, Bombardier Transportation Brasil); e Gold Monorail Consortium (Trends, Constran, Mendes Junior, China National, Chang Chun Rail Vehicles –China).

Além da suspensão, os procuradores e promotores também recomendaram à Caixa Econômica Federal que não aprove ou que suspenda a concessão dos financiamentos requeridos pelo Estado de São Paulo e que não libere recursos para o projeto, fabricação, fornecimento e implantação do monotrilho da Linha Ouro enquanto não houver projeto básico para a concorrência.

O projeto básico é um requisito previsto nos artigos 6º e 7º da Lei de Licitações. Segundo apurado pelo MPF, não foi elaborado o projeto básico da obra. Segundo o Ministério das Cidades, o plano está em fase de execução e seria apresentado em março de 2011.

No total, a Linha 17-Ouro terá 19 estações: Jabaquara, Hospital Sabóia, Cidade Leonor, Vila Babilônia, Vila Paulista, Jardim Aeroporto, Congonhas, Brooklin Paulista, Vereador José Diniz, Água Espraiada, Vila Cordeiro, Chucri Zaidan, Morumbi, Granja Julieta, Panambi, Paraisópolis, Américo Mourano, Estádio Morumbi e São Paulo-Morumbi. A previsão é que 230 mil pessoas sejam transportadas diariamente.

A nova linha seguirá o traçado das avenidas Roberto Marinho, Nações Unidas, Perimetral e João Jorge Saad, entre outras. Ela permitirá a conexão com o sistema metro-ferroviário nas estações Jabaquara (Linha 1-Azul) e Morumbi da CPTM (Linha 9-Esmeralda). Futuramente, a Linha 17- Ouro ainda ligará as estações Água Espraiada (Linha 5-Lilás) e São Paulo-Morumbi (Linha 4-Amarela).

Contrato

Além das ações da Promotoria e da Procuradoria, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 3ª Vara da Fazenda Pública, concedeu uma liminar nesta quinta-feira suspendo a assinatura de contrato para a implantação da Linha 17. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a decisão não cancela a licitação.

A liminar foi concedida até que a magistrada analise a ação civil pública impetrada pela Associação Sociedade dos Amigos de Vila Inah (Saviah), organização que reúne moradores da região onde passará a Linha Ouro.

De acordo com a Agência Estado, o governador de São Paulo, Alberto Goldman, disse que o Estado vai recorrer da decisão. “Abertas as propostas, é preciso analisá-las até chegar a um vencedor. Houve uma liminar, vamos analisá-la, não temos conhecimento dela ainda, e certamente vamos recorrer ao Tribunal de Justiça, a não ser que a liminar tenha elementos que nos convençam de que a origem dela tem razão de ser”, afirmou Goldman.

Na avaliação do governador, a Saviah tem direito de defender uma causa e vão receber indenização se forem prejudicados pela futura linha. “É natural, é direito de cada um defender o que acha que deve ser defendido. Quando você faz uma linha do metrô, evidentemente você está atendendo algumas centenas de milhares de pessoas e o transporte coletivo delas e, evidentemente, afetando a vida, não vou dizer prejudicando, porque as pessoas todas são indenizadas quando há um prejuízo”, afirmou.

Metrô de SP recebe 5 propostas para construção da linha Ouro (G1)

Mal foram apresentadas as propostas para construção da Linha 17 / Ouro do Metrô de São Paulo – que vai ligar o aeroporto de Congonhas ao estádio do Morumbi – a licitação já enfrenta dificuldades para prosseguir.

Uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública, em caráter liminar, suspendeu a assinatura do contrato e a homologação da licitação. Além disso, o Ministério Público também fez recomendações contra o projeto.

A obra é contestada pela associação de moradores da vila Inah, na região do Morumbi, que reclamam que o monotrilho vai desvalorizar os imóveis do entorno

Consórcios fazem propostas para linha do Metrô de SP (Estadão)

Cinco consórcios apresentaram hoje ao governo de São Paulo propostas comerciais e documentos de habilitação para participar da concorrência da futura Linha 17 – Ouro do Metrô de São Paulo, que ligará o Aeroporto de Congonhas ao Estádio do Morumbi por meio de monotrilho.


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Sobre saviah
Sociedade dos Amigos da Vila Inah - Saviah São Paulo - S.P.

One Response to Saviah consegue liminar contra o monotrilho

  1. Aécio Flavio Raposo Pinto Bandeira says:

    É só tirar o SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, representado pelo seu presidente e por um conseleiro ligado ao tranporte de são paulo, que querem fazer a COPA no Morumbi [ fazendo birra ao Palmeiras e mais ainda ao Corintias] estão fazendo tudo , inclusive desapropriações de grande monta para fazer , com dinheiro publico, um estacionamento para o morumbi para a COPA . É preciso avisar a êles que o morumbi , há muito tempo, esta definitivamente descartado. As desapropriações vão contra as leis e vão afetar muitas pessoas que podem perder tudo que tinham.

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